Maranhão altera pauta fiscal de água

Portaria 419 SEFAZ - DO-MA - 14/12/2018
  • 18/12/2018 - 13:34h
Maranhão altera pauta fiscal de água
Através da Portaria 419 SEFAZ, de 11-12-2018, publicada no DO-MA de 14-12-2018, foram fixados os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com água mineral e água adicionada de sais das marcas e embalagens especificadas.
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