Foram publicadas no DO-TO de 15-9-2017, as Instruções Normativas SAT 47 a 50, todas de 12-9-2017, que alteram a Lista de Preços - Boletim Informativo - para determinar a base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com pneus para caminhonetes, caminhões e ônibus, motocicletas e tratores e máquinas agrícolas, realizadas a partir de 18-9-2017.