Amazonas altera legislação tributária

Decreto 38.128 - DO-AM - 15/08/2017
Amazonas altera legislação tributária
O Decreto 38.128, de 15-8-2017, publicado no DO-AM desta mesma data, incorpora à legislação estadual regras nacionais de substituição tributária estabelecidas por Convênios e Protocolos ICMS, entre outros dispositivos que tratam de assuntos diversos.

DECRETO 38.128, DE 15-8-2017
(DO-AM DE 15-8-2017)