Foi publicada no DO-MA de 14-7-2017, a Portaria 321 SEFAZ, de 11-7-2017, que inclui o valor de referência do energético que especifica para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária.
PORTARIA 321 SEFAZ, DE 11-7-2017
(DO-MA DE 14-7-2017)
(DO-MA DE 14-7-2017)
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Energético Teen Power - Pet | 2000 ml | 9,00 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda