Foram publicadas no DO-MA de 14-6-2019, as Portarias SEFAZ 361, 362, 368 e 369, todas de 11-6-2019, que alteram a Tabela de Valores de Referência para fixarem os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações com as cervejas, chopes e refrigerantes das marcas e embalagens especificadas.
PORTARIA 362 SEFAZ, DE 11-6-2019
(DO-MA DE 14-6-2019)
(DO-MA DE 14-6-2019)
PORTARIA 363 SEFAZ, DE 11-6-2019
(DO-MA DE 14-6-2019)
(DO-MA DE 14-6-2019)
PORTARIA 368 SEFAZ, DE 11-6-2019
(DO-MA DE 14-6-2019)
(DO-MA DE 14-6-2019)
PORTARIA 369 SEFAZ, DE 11-6-2019
(DO-MA DE 14-6-2019)
(DO-MA DE 14-6-2019)
