São Paulo divulga planilha eletrônica de ST
Ato 25 COTEPE/ICMS - DOU - 18/04/2018
Foi publicado no DOU de hoje, 18-4, o Ato 25 COTEPE/ICMS, de 17-4-2018, que divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 1-5-2018.
ATO 25 COTEPE/ICMS, DE
17-4-2018
(DOU DE 18-4-2018)
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O
Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso das atribuições e
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Considerando
o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/2017, de 7 de abril de
2017, por este ato, torna público:
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Art.
1º Fica divulgada a planilha eletrônica - versão
0009 - com informações acerca da substituição tributária relativas às
operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações
interestaduais a ele destinadas.
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Parágrafo
único. O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional
da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como
"Planilha Eletrônica Substituição Tributária - versão 0009 - SP"
e terá como chave de codificação digital a sequência
85571626f59e56745e4d5cb05fc9e782, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 -
"Message Digest 5.".
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Art.
2º Este ato entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de maio
de 2018.
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