Foi publicado no DO-PI de 15-2, o Ato Normativo 5 UNATRI, de 13-2-2019, que dispõe sobre os preços referenciais de mercado a serem utilizados como base de cálculo do ICMS a partir de 22-2-2019. Fica alterado o Ato Normativo 25 UNATRI/2009.
ATO NORMATIVO 5 UNATRI, DE 13-2-2019
(DO-PI DE 15-2-2019)
(DO-PI DE 15-2-2019)
