Alterada a lista de preços de bebidas no Tocantins

Instrução Normativa 42 SAT - DO-TO - 16/11/2016
Alterada a lista de preços de bebidas no Tocantins
Foi publicada no DO-TO de 16-11-2016, a Instrução Normativa 42 SAT, de 11-11-2016, que altera os valores dos subgrupos frutas, bebidas destiladas, aguardente de cana, vodkas e whisky, gelos e vinhos nacionais e estrangeiros, a serem utilizados para fins de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 16-11-2016.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 42 SAT, DE 11-11-2016
(DO-TO DE 16-11-2016)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 7.1, 22.1, 22.2, 22.4, 22.7, 22.10, 22.11, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 16 de Novembro de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária