Ceará divulga valores para cálculo de ST com bebidas frias

Instrução Normativa 59 SEFAZ - DO-CE - 16/09/2020
Ceará divulga valores para cálculo de ST com bebidas frias

Foi publicada no DO-CE de 16-9-2020, a Instrução Normativa 59 SEFAZ, de 4-9-2020, que altera descrições, valores e inclui produtos nas Instruções Normativas 4 SEFAZ/2019, 6 SEFAZ/2019 e 7 SEFAZ/2019, que divulgaram os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com bebidas frias, com efeitos a partir de 21-9-2020.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 59 SEFAZ, DE 4-9-2020
(DO-CE DE 16-9-2020)


A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a pauta fiscal, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – alteração dos seguintes itens:

 
II – inclusão dos seguintes itens:
 
Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
  
Art. 3.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração do seguinte item:
 

 
Art. 4.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da publicação.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA