SP divulga base de cálculo do ICMS-ST de refrigerantes

Portaria 58 CAT - DO-SP - 15/07/2017
  • 17/07/2017 - 09:15h
SP divulga base de cálculo do ICMS-ST de refrigerantes
Foi publicada no DO-SP de  15-7, a Portaria 58 CAT, de 14-7-2017, que altera os valores a serem utilizados na formação da base de  cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com refrigerantes , previstos na Portaria 47 CAT/2017, com efeitos desde  de 1-7-2017.
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