A Portaria 231 SSER de 15-6-2020, publicada
no DO-RJ de 17-6-2020, acresce mercadorias ao Anexo Único da Portaria 214
SSER/2020, que estabeleceu os valores para formação da base de cálculo do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com
efeitos a partir de 1-7-2020.
(DO-RJ, DE 17-6-2020)
- Retificação no DO-RJ de 19-6-2020 -
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 214, de 15 de janeiro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
I - ao inciso IV. CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)
ITEM | MARCA | EMBALAGEM | EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$) | EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$) |
4.130 | Segredo do Engenho | de 361 a 520 ml | 5,45 |
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II - ao inciso VIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)
ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
NACIONAL | |||
8.23 | Gintudo | de 361 a 520 ml | 7,90 |
III - ao inciso XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)
ITEM | MARCA | EMBALAGEM | EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$) | EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$) |
NACIONAL | ||||
22.71 | Pravoika | de 761 a 1000 ml | 6.98 |
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22.72 | Catuabom | de 761 a 1000 ml | 5,45 |
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IV - ao inciso XXIII. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (CEST 02.999.00)
ITEM | MARCA | EMBALAGEM | EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$) | EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$) |
23.17 | PRAVOIKA (Sabores) | de 361 a 520 ml | 2,99 |
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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2020.
Subsecretário de Estado da Receita