Rio de Janeiro estabelece valores para ST de bebidas quentes

Portaria 231 SSER - DO-RJ - 17/06/2020
Rio de Janeiro estabelece valores para ST de bebidas quentes

A Portaria 231 SSER de 15-6-2020, publicada no DO-RJ de 17-6-2020, acresce mercadorias ao Anexo Único da Portaria 214 SSER/2020, que estabeleceu os valores para formação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1-7-2020.



PORTARIA 231 SSER, DE 15-6-2020
(DO-RJ, DE 17-6-2020)
- Retificação no DO-RJ de 19-6-2020 -




O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do Processo nº SEI-040073/000100/2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 214, de 15 de janeiro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I - ao inciso IV. CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$)

EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$)

4.130

Segredo do Engenho

 de 361 a 520 ml

 5,45

 

II - ao inciso VIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

NACIONAL

8.23

Gintudo

 de 361 a 520 ml

 7,90

III - ao inciso XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$)

EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$)

NACIONAL

22.71

 Pravoika

de 761 a 1000 ml

6.98

 

22.72

Catuabom

de 761 a 1000 ml

5,45

 

IV - ao inciso XXIII. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (CEST 02.999.00)

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$)

EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$)

23.17

PRAVOIKA (Sabores)

 de 361 a 520 ml

 2,99

 


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2020.

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO
Subsecretário de Estado da Receita