MA divulga pauta fiscal de bebidas frias

Portaria 285 SEFAZ - DO-MA - 14/05/2019
  • 17/05/2019 - 11:00h
MA divulga pauta fiscal de bebidas frias
A Portaria 285 SEFAZ, de 9-5-2019, publicada no DO-MA de 14-5, altera os valores de referência das cervejas, chope refrigerantes que especifica na Tabela de Valores de Referência para fixar os valores a serem utilizados para fins de cobrança do ICMS devido a título de substituição tributária.



PORTARIA 285 SEFAZ, DE 9-5-2019
(DO-MA DE 14-5-2019)
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