Alagoas define pauta de bebidas frias

Instrução Normativa 10 SERE - DO-AL - 17/04/2020
Alagoas define pauta de bebidas frias

Foi publicada no DO-AL de  17-4, e republicada no DO-AL de 20-4, a Instrução Normativa 10 SERE, de 15-4-2020, que acresce produtos ao anexo único da Instrução Normativa 4 SERE/2018, fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com bebidas frias das marcas e embalagens que especifica, com efeitos a partir de 17-4-2020.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SEF, DE 15-4-2020
(DO-AL DE 17-4-2020)

- Republicação no DO-AL de 20-4-2020 -

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de Maio de 2018,

Considerando o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados no processo administrativo nº 1500-047774/2019, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE Nº 04/2018;

Considerando a edição do Edital SRE Nº 27/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 13 de março 2020, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte;

Considerando o Decreto nº 69.502, de 13 de março de 2020, bem como Decreto nº 69.624, de 6 de abril de 2020, o qual prorrogou o período da manutenção das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, referente à pandemia do COVID-19, constando a suspensão das atividades presenciais inclusive desta Secretaria da fazenda, e, não podendo o contribuinte ter prejuízo em decorrência de prazos para vigência em situação atípica, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

CERVEJAS
1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ml a 300ml GTIN
PRODUTO/MARCA/TIPO PMPF (R$)
(.....)

(.....)

BRAHMA DUPLO MALTE

AMBEV

GARRAFA DESCARTÁVEL 330 ML

7891991295314

3,69

WALS SESSION FREE

AMBEV

GARRAFA DESCARTÁVEL 355 ML

7898605251995

6,90

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml GTIN

PRODUTO/MARCA/TIPO PMPF (R$)

(.....)

 

BECKS

AMBEV

GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML

7891991295246

6,49

COLORADO GUAJAVA

AMBEV

GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML

7898605221704

12,90

COLORADO TROPICANA

AMBEV

GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML

7898605252299

12,90

PATAGONIA LAGER

AMBEV

GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML

7891991294874

6,49

STELLA ARTOIS

AMBEV

GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML

7891991295222

6,49

WALS NIOBIUM

AMBEV

GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML

7898605221735

14,95

5 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 ml GTIN

PRODUTO/MARCA/TIPO PMPF (R$)

(.....)

ORIGINAL

CERPA

GARRAFA RETORNÁVEL
300 ML

7891149000005

2,59

6- CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml GTIN

PRODUTO/MARCA/TIPO PMPF (R$)

(.....)

BECKS

CERPA

GARRAFA RETORNÁVEL 600 ML

7891991295116

7,69

BRAHMA DUPLO MALTE

CERPA

GARRAFA RETORNÁVEL 600 ML

7891149000142

5,91

STELLA ARTOIS

CERPA

GARRAFA RETORNÁVEL 600 ML

7891991295109

7,19

7 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 ml ACIMA GTIN

PRODUTO/MARCA/TIPO PMPF (R$)

(.....)

ANTARTICA SUBZERO

AMBEV

GARRAFA RETORNÁVEL 1000 ML

7891991010436

4,69

8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ml (LATINHA) GTIN

PRODUTO/MARCA/TIPO PMPF (R$)

(.....)

BRAHMA DUPLO MALTE

CERPA

LATA 269 ML

7891991295277

1,90

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml (LATINHA) GTIN

PRODUTO/MARCA/TIPO PMPF (R$)

(.....)

BRAHMA DUPLO MALTE

CERPA

LATA 350 ML

7891991294942

2,56

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL