Foi publicada no DO-AL de 17-4, e republicada no DO-AL de 20-4, a
Instrução Normativa 10 SERE, de 15-4-2020, que acresce produtos ao anexo único da Instrução Normativa
4 SERE/2018, fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo do
ICMS substituição tributária nas operações com bebidas frias das marcas e embalagens que especifica, com
efeitos a partir de 17-4-2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SEF, DE
15-4-2020
(DO-AL DE 17-4-2020)
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de Maio de 2018,
Considerando
o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados no
processo administrativo nº 1500-047774/2019, o qual opina pela inclusão dos
novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE Nº 04/2018;
Considerando
a edição do Edital SRE Nº 27/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de
Alagoas na edição do dia 13 de março 2020, em que se divulgou pesquisa de preço
a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o
lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte;
Considerando
o Decreto nº 69.502, de 13 de março de 2020, bem como Decreto nº 69.624, de 6
de abril de 2020, o qual prorrogou o período da manutenção das medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional,
referente à pandemia do COVID-19, constando a suspensão das atividades
presenciais inclusive desta Secretaria da fazenda, e, não podendo o
contribuinte ter prejuízo em decorrência de prazos para vigência em situação
atípica, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO
NORMATIVA:
Art.
1º O anexo único da Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018,
passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte
redação:
PRODUTOS:
(.....)
BRAHMA DUPLO MALTE |
AMBEV |
GARRAFA DESCARTÁVEL 330 ML |
7891991295314 |
3,69 |
WALS SESSION FREE |
AMBEV |
GARRAFA DESCARTÁVEL 355 ML |
7898605251995 |
6,90 |
3 - CERVEJA EM
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml GTIN
PRODUTO/MARCA/TIPO
PMPF (R$)
(.....)
BECKS |
AMBEV |
GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML |
7891991295246 |
6,49 |
COLORADO GUAJAVA |
AMBEV |
GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML |
7898605221704 |
12,90 |
COLORADO TROPICANA |
AMBEV |
GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML |
7898605252299 |
12,90 |
PATAGONIA LAGER |
AMBEV |
GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML |
7891991294874 |
6,49 |
STELLA ARTOIS |
AMBEV |
GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML |
7891991295222 |
6,49 |
WALS NIOBIUM |
AMBEV |
GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML |
7898605221735 |
14,95 |
5 - CERVEJA EM
GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 ml GTIN
PRODUTO/MARCA/TIPO
PMPF (R$)
(.....)
ORIGINAL |
CERPA |
GARRAFA RETORNÁVEL |
7891149000005 |
2,59 |
6- CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml GTIN
PRODUTO/MARCA/TIPO
PMPF (R$)
(.....)
BECKS |
CERPA |
GARRAFA RETORNÁVEL 600 ML |
7891991295116 |
7,69 |
BRAHMA DUPLO MALTE |
CERPA |
GARRAFA RETORNÁVEL 600 ML |
7891149000142 |
5,91 |
STELLA ARTOIS |
CERPA |
GARRAFA RETORNÁVEL 600 ML |
7891991295109 |
7,19 |
7 - CERVEJA EM
GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 ml ACIMA GTIN
PRODUTO/MARCA/TIPO
PMPF (R$)
(.....)
ANTARTICA SUBZERO |
AMBEV |
GARRAFA RETORNÁVEL 1000 ML |
7891991010436 |
4,69 |
8 - CERVEJA EM
LATA DE 250 A 299 ml (LATINHA) GTIN
PRODUTO/MARCA/TIPO
PMPF (R$)
(.....)
BRAHMA DUPLO MALTE |
CERPA |
LATA 269 ML |
7891991295277 |
1,90 |
9 - CERVEJA EM
LATA DE 300 A 399 ml (LATINHA) GTIN
PRODUTO/MARCA/TIPO
PMPF (R$)
(.....)
BRAHMA DUPLO MALTE |
CERPA |
LATA 350 ML |
7891991294942 |
2,56 |
Art. 2º Esta
Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO LUIZ
SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE
ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL