Foram publicados no DO-AL de hoje, 17-4, os Decretos 52.991 a 52.993, todos de 12-4-2017, que introduzem modificações no RICMS-AL, aprovado pelo Decreto 35.245/91, relativas ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas frias, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, materiais de construção e congêneres, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, tintas e vernizes e outros produtos da indústria química, medicamentos, lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis, lâmpadas elétricas, entre outros produtos, com efeitos nas datas que especifica.
DECRETO 52.991, DE 12-4-2017
(DO-AL DE 17-4-2017)
(DO-AL DE 17-4-2017)
DECRETO 52.992, DE 12-4-2017
(DO-AL DE 17-4-2017)
(DO-AL DE 17-4-2017)
DECRETO 52.993, DE 12-4-2017
(DO-AL DE 17-4-2017)
(DO-AL DE 17-4-2017)