RS altera MVA de bebidas quentes

Decreto 53.465 - DO-RS - 17/03/2017
RS altera MVA de bebidas quentes
O Decreto 53.465 de 16-3-2017,  publicado no DO-RS de hoje, 17-3 introduziu modificações no Decreto 37.699/97 (RICMS-RS),  para alterar as Margens de Valor Agregado  (MVA) a serem utilizados para cálculo do ICMS-ST devido nas operações com bebidas, com efeitos a partir de 1-5-2017.



 

DECRETO 53.465, DE 16-3-2017
(DO-RS  DE 17-3-2017)




O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

Decreta:


Art. Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699 , de 26.08.1997:

ALTERAÇÃO Nº 4836 - No art. 228 do Livro III, é dada nova redação à tabela do inciso II, conforme segue:

"

MERCADORIA
ALÍQUOTA INTERNA + ADICIONAL AMPARA/RS (%)
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
OPERAÇÃO INTERNA
ALÍQUOTA NA OPERAÇÃO INTERESTADUAL
12%
4%
Cavas, champagnes, espumantes e proseccos - Nacionais
20
56,02
67,43
-
27
56,38
83,49
-
Cavas, champagnes, espumantes e proseccos - Importados
20
82,08
-
113,17
27
82,51
-
133,61
Filtrados doces, sangrias e sidras
20
46,61
57,33
71,64
27
46,95
72,42
88,09
Vinhos - Nacionais
20
56,92
68,40
-
27
57,29
84,55
-
Vinhos - Importados
20
79,58
-
110,24
27
80,00
-
130,40
Demais bebidas
20
61,38
73,18
88,93
27
61,75
89,79
107,04


"

Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2017.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de março de 2017.

JOSÉ IVO SARTORI,

Governador do Estado.

GIOVANI FELTES,

Secretário de Estado da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

MÁRCIO BIOLCHI,

Secretário Chefe da Casa Civil.