O Decreto 4.153-R, de 11-10-2017, publicado no DO-ES de hoje, 16-10, altera o Anexo V-A do RICMS-ES (Decreto 1.090-R/2002) que estabelece os Preços Médios Ponderados a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com bebidas frias, tais como refrigerantes, cervejas, isotônicos e outros, com efeitos retroativos a 1-10-2017.