Através da Portaria 585 SUTRI, de 15-9-2016, publicada no DO-MG de hoje, 16-9, foi alterado o Anexo Único da Portaria 572 SUTRI/2016, que divulga preços médio ponderados a consumidor final a serem utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
PORTARIA 585 SUTRI, DE 15-9-2016
(DO-MG DE 16-9-2016)
(DO-MG DE 16-9-2016)
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:
“
(...) | (...) | (...) | (...) |
1.2.32 | Teqpar | de 671 a 1000 ml | 18,36 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
5.2.19 | Democrata | de 671 a 1000 ml | 9,76 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
15.8.11 | Gold Par | de 671 a 1000 ml | 18,25 |
Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) | (...) | (...) | (...) |
22.56 | Claudionor | de 521 a 670 ml | 31,27 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
22.118 | Guimarinho | de 671 a 1000 ml | 14,65 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
22.149 | Salinas Umburana | de 671 a 1000 ml | 22,38 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Superintendente de Tributação