PORTARIA 477 SEFAZ, DE 14-8-2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS os produtos abaixo relacionados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Água Tonica Capricho Zero - Pet | 1.000 ml | 3,80 |
Água Tonica Capricho Zero - Lata | 350 ml | 2,00 |
Água Tonica Capricho Lata | 350 ml | 1,99 |
Energético Baly - Pet | 250 ml | 2,00 |
Secretário de Estado da Fazenda