Alterados valores da Lista de Preços de bebidas em TO

Instrução Normativa 100 SAT - DO-TO - 15/08/2019
  • 16/08/2019 - 10:13h
Alterados valores da Lista de Preços de bebidas em TO
A Instrução Normativa 100 SAT, de 12-08-2019 publicada no DO-TO de 15-8-2019,  altera os valores da Lista de Preços dos subgrupos CHOPP para determinar a base cálculo do ICMS de substituição tributária, com efeitos a partir de 13-8-2019.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 100 SAT, DE 12-8-2019
(DO-TO DE 15-8-2019)



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