MS retifica ato que trata da substituição tributária de bebidas

Portaria 2.634 SAT - DO-MS - 07/08/2018 - Suplemento II
MS retifica ato que trata da substituição tributária de bebidas
Foi publicada no DO-MS de hoje, 16-8, retificação da Portaria 2.634 SAT/2018, que inclui valores a serem observados para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias.

RETIFICAÇÃO

(DO-MS DE 16-8-2018)

Retifica-se, por incorreção, a Portaria/SAT n° 2.634, de 6 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado n° 9.714, de 7 de agosto de 2018, Suplemento II:

I - no preâmbulo:

a) onde se lê: "...da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e"

b) leia-se: "...da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3º do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018, e"

II - no parágrafo único do art. 1º:

a) onde se lê: "Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010."

b) leia-se: "Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS."

Campo Grande, 14 de agosto de 2018.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária