Foi publicada no DO-MA de 2-4-2019, a Portaria 170 SEFAZ, de 28-3-2019, que inclui energético na Tabela de Valores de Referência para fins de cálculo do ICMS substituição tributária.
PORTARIA 170 SEFAZ, DE 28-3-2019
(DO-MA DE 2-4-2019)
(DO-MA DE 2-4-2019)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo relacionado.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Energético Tonino Lamborghini Energy Drink - Lata | 250 ml | 5,60 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda