(DO-MA DE 12-4-2019)
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Àgua Adicionada de Sais San Sebastian sem gás | 1.500 ml | 1,35 |
Àgua Adicionada de Sais San Sebastian sem gás | 510 ml | 0,63 |
Àgua Adicionada de Sais San Sebastian sem gás | 330 ml | 0,59 |
Secretário de Estado da Fazenda
(DO-MA DE 12-4-2019)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Energético Blue Ray - Pet | 2.000 ml | 16,00 |
Energético Blue Ray - Pet | 1.000 ml | 10,00 |
Energético Blue Ray - Pet | 350 ml | 4,00 |
Energético Blue Ray - Lata | 269 ml | 4,50 |
Secretário de Estado da Fazenda