Foi publicado no DO-SC de 15-3-2018, o Decreto 1.538, de 14-3-2018, que modifica os dispositivos do RICMS-SC (Decreto 2.870/2001) relativos ao regime de substituição tributária nas operações com lâmpadas, reatores e starter, produtos farmacêuticos, artefatos de uso domésticos, ferramentas e outras. Fica revogado o dispositivo que trata da obrigatoriedade de credenciamento junto à Diretoria de Administração Tributária, nas operações com bens e mercadorias fabricados em escala industrial não relevante.