O Ato Normativo 12 UNATRI de 2-5-2023, publicado no DO-PI de 4-5-2023, modificou o  Ato Normativo 25 UNATRI/2021 e o Ato Normativo 27 UNATRI/2021. Dentre as alterações destacamos que o respectivo ato divulgou novos produtos e preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas, com efeitos a partir de 5-5-2023.

           

 

ATO NORMATIVO 12 UNATRI, DE 2-5-2023

(DO-PI DE 4-5-2023)

 

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado os Atos Normativos UNATRI nº 025/2021 e 027/2021, de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.013276/2023-72 e 00009.013875/2023-96,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05.05.2023.

 

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

 

ANEXO I (ATNOR 12/2023)

“

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 4 - ENERGÉTICO
	(.)
165	ENERGÉTICO BORA BEBE (TODOS SABORES) LATA 269ML	UND	6,49
166	ENERGÉTICO BORA BEBE (TODOS SABORES) LATA 473ML	UND	8,49
167	ENERGÉTICO BORA BEBE (TODOS SABORES) GARRAFA PET 2L	UND	14,49
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 2 - VODKA
	(.)
147	VODKA BORA BEBE (TODOS SABORES) GARRAFA PET 900ML	UND	31,99
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
	(.)
540	GIN BORA BEBE (TODOS SABORES) GARRAFA PET 900ML	UND	31,99

“

ANEXO II (ATNOR 12/2023)

“

65

MILHO EM GRÃO SACO COM 60 KG

UND

63,00

“