Protocolo ICMS de cimento fica sem efeito

Despacho 4 CONFAZ - DOU - 16/01/2018
  • 16/01/2018 - 08:15h
Protocolo ICMS de cimento fica sem efeito
Foi publicado no DOU de hoje, 16-1, o Despacho 4 CONFAZ, de 15-1-2018, que torna sem efeito o Protocolo ICMS 51/2017, tendo em vista que o seu conteúdo, regime de substituição tributária nas operações com cimento, já havia sido tratado pelo Protocolo 50/2017.
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