Foi publicada no DO-BA de hoje, 15-12, a Instrução Normativa 7 SAT, de 14-12-2016, que altera a Instrução Normativa 4 SAT/2009 para estabelecer valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerante e água mineral da marca que especifica, com efeitos a partir de 20-12-2016.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 SAT, DE 14-12-2016
(DO-BA DE 15-12-2016)
(DO-BA DE 15-12-2016)
INSTRUÇÃO:
1 - Ficam incluídos na Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, os produtos a seguir indicados:
1.1 - no item “5.2 - REFRIGERANTES”:
ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR(R$) |
Realça Refrigerante Cola 2000 ml | UN | 2,00 |
Realça Refrigerante Guaraná 2000 ml | UN | 2,00 |
ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR(R$) |
Água mineral de 1750 a 2500 ml garrafa PET sem gás | UN | 3,69 |
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária
Superintendente de Administração Tributária