Bahia publica pauta fiscal de bebidas frias

Instrução Normativa 7 SAT - DO-BA - 15/12/2016
Bahia publica pauta fiscal de bebidas frias
Foi publicada no DO-BA de hoje, 15-12, a Instrução Normativa 7 SAT, de 14-12-2016, que altera a Instrução Normativa 4 SAT/2009 para estabelecer valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerante e água mineral da marca que especifica, com efeitos a partir de 20-12-2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 SAT, DE 14-12-2016
(DO-BA DE 15-12-2016)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 289, §11, inciso VI, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO:
1 - Ficam incluídos na Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, os produtos a seguir indicados:
1.1 - no item “5.2 - REFRIGERANTES”:

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR(R$)

Realça Refrigerante Cola 2000 ml

UN

2,00

Realça Refrigerante Guaraná 2000 ml

UN

2,00

1.2 - no item “5.16 - OUTROS”:

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR(R$)

Água mineral de 1750 a 2500 ml garrafa PET sem gás

UN

3,69

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária