Através
da Instrução Normativa 7 SURE, de 28-4-2023, publicada no DO-AL de hoje 10-5-2023,
ficam incluídos na Instrução Normativa 3 SURE/2021, valores a serem utilizados
no cálculo do da substituição tributária nas operações com cervejas e
refrigerantes das marcas que específica, com efeitos a partir de 1-6-2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 SURE, DE 28-4-2023
(DO-AL DE 10-5-2023)
A
Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições
legais,
Considerando
o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 17126725, exarado no processo SEI nº
01500.0000008128/2023, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não
constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 ;
Considerando
a edição do Edital SURE Nº 99/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de
Alagoas na edição do dia 14 de abril de 2023, no qual se divulgou pesquisa de
preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, resolve
expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO
NORMATIVA:
Art.
1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 29 de Julho de
2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte
redação:
I
- CERVEJAS
1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ML A 300 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| Cerveja Império Ultra | 275 ML | 7898915949957 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 3,40 |
8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| Cerveja Império Ultra | 269 ML | 7898915949940 | LATA | R$ 2,27 |
II - REFRIGERANTES
15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| Água Tônica Cidade Imperial | 350 ML | 7898915949971 | LATA | R$ 3,32 |
| Água Tônica Cidade Imperial Zero Açúcares | 350 ML | 7898915949988 | LATA | R$ 3,32 |
Art.
2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente
ao de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL,
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL