O Confaz republicou no DOU de hoje, 15-7, o Despacho 112 CONFAZ, de 12-7-2016, que dá publicidade ao Convênio ICMS 53/2016 e ao Ajuste Sinief 11/2016, que dispõem, sobre substituição tributária e DeSTDA, respectivamente, entre outros atos legais, em razão de incorreção nos textos originais.
Cabe observar que na republicação do referido Despacho, foi excluído o Convênio ICMS 73/2016 e renumerado o Convênio ICMS 74 para 73/2016.