A Portaria 38 SEFAZ, de 31-1-2018, publicada no DO-MA de 7-2-2018, altera e inclui itens na Tabela de Valores de Referência para estabelecer os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com cervejas.
PORTARIA 38 SEFAZ, DE 31-1-2018
(DO-MA DE 7-2-2018)
(DO-MA DE 7-2-2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º alterar e Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Itaipava Premium - Descartavel | 600 ml | 6,79 |
| Cerveja Itaipava Premium – Long Neck | 355 ml | 3,69 |
| Cerveja Itaipava Go Draft – Long Neck | 600 ml | 7,13 |
| Cerveja Itaipava Go Draft - Descartavel | 355 ml | 3,87 |
| Cerveja Black Princess Weizen – Descartavel | 600 ml | 7,79 |
| Cerveja Black Princess Baktotherediager - Descartavel | 600 ml | 7,79 |
| Cerveja Black Princess Hop Ipa - Descartavel | 600 ml | 7,79 |
| Cerveja Lokal Pilsen – Lata | 473 ml | 2,08 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda