Confaz retifica ato que trata do Portal Nacional da ST

Convênio ICMS 220 - DOU - 19/12/2017
Confaz retifica ato que trata do Portal Nacional da ST
O Convênio ICMS 220/2017, publicado originalmente no DOU de 19-12-2017, foi republicado no DOU de hoje, 15-1-2018, para corrigir sua redação original que dispõe sobre a inaplicabilidade das regras do Convênio ICMS 18/2017, relativas ao Portal Nacional da Substituição Tributária.

RETIFICAÇÃO

(DOU DE 15-1-2017)

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 220/17, de 15 de dezembro de 2017, publicado no DOU de 19 de dezembro de 2017, Seção 1, página 15,

onde se lê: "Cláusula quarta As disposições deste convênio não se aplicam aos Estados do Acre, Bahia, Goiás, Maranhão e Rio de Janeiro.";

leia-se: "Cláusula quarta As disposições deste convênio não se aplicam aos Estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e Rio de Janeiro.".