Paraná acrescenta valores para cálculo do ICMS-ST

Norma de Procedimento Fiscal 101 CRE - DO-PR - 14/10/2016
Paraná acrescenta valores para cálculo do ICMS-ST
Através da Norma de Procedimento Fiscal 101 CRE, de 13-10-2016, publicada no DO-PR de hoje, 14-10, foram fixados valores para cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com as cervejas e energéticos das marcas especificadas.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 101 CRE, DE 13-10-2016
(DO-PR DE 14-10-2016)

O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 14.275.007-7 e anexos, resolve: 
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 94/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores: 
1.1. CNPJ: 01.708.217 – CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA 
1.1.1. Produto: Cerveja PILSEN 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml 
Valor da base de cálculo: R$ 6,99 
1.1.2. Produto: Cerveja HELLES 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml 
Valor da base de cálculo: R$ 6,99 
1.1.3. Produto: Cerveja DUNKEL 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml 
Valor da base de cálculo: R$ 6,99 
1.2. CNPJ: 13.492.669 – ESTRELLA GALÍCIA IMP E COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA 
1.2.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA 
Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml 
Valor da base de cálculo: R$ 3,60 
1.3. CNPJ: 08.287.979– CERVEJARIA CURITIBA LTDA 
1.3.1. Produto: Cerveja FOUR PILSEN 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml 
Valor da base de cálculo: R$ 10,73 
1.3.2. Produto: Cerveja FOUR ONE 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml 
Valor da base de cálculo: R$ 11,76 
1.3.3. Produto: Kit Cerveja GAUDEN DUELO - LAGER 
Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Taça 
Valor da base de cálculo: R$ 35,46 
1.4. CNPJ: 09.325.874 – COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBEIDAS PREMIUM 
1.4.1. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE 
Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml 
Valor da base de cálculo: R$ 2,31 
1.4.2. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml 
Valor da base de cálculo: R$ 3,10 
1.5. CNPJ: 71.947.592 – CERVEJARIA ASHBY LTDA 
1.5.1. Produto: Chopp FEST 
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro 
Valor da base de cálculo: R$ 13,91 
1.5.2. Produto: Chopp PALE ALE 
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro 
Valor da base de cálculo: R$ 13,91 
1.5.3. Produto: Chopp NIRVANA 
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro 
Valor da base de cálculo: R$ 13,91 
1.5.4. Produto: Chopp APA 
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro 
Valor da base de cálculo: R$ 13,91 
1.5.5. Produto: Chopp BRITISH STRONG ALE 
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro 
Valor da base de cálculo: R$ 13,91 
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II da NPF 94/2016), os seguintes produtos e respectivos valores: 
2.1. CNPJ: 01.708.217 – CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA 
2.1.1. Produto: Energético DOPAMINA MIND FULL DRINK 
Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml 
Valor da base de cálculo: R$ 7,99 
2.2. CNPJ: 85.219.921 – ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA 
2.2.1.Produto: Energético HITS POWER 
Embalagem/Volume: PET Descartável 260ml 
Valor da base de cálculo: R$ 4,49 
2.2.2.Produto: Energético HITS POWER 
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml 
Valor da base de cálculo: R$ 10,20 
2.2.3.Produto: Energético HITS POWER 
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml 
Valor da base de cálculo: R$ 10,96 
2.2.4.Produto: Energético LEGGER AÇAI COM GUARANÁ 
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml 
Valor da base de cálculo: R$ 4,70 
2.2.5.Produto: Energético LEGGER CAPIM LIMÃO 
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml 
Valor da base de cálculo: R$ 4,70 
2.2.6.Produto: Energético LEGGER ERVA DOCE 
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml 
Valor da base de cálculo: R$ 4,70 
2.2.7.Produto: Energético LEGGER GUARANÁ COM AÇAI 
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml 
Valor da base de cálculo: R$ 4,70 
3. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II da NPF 94/2016), os seguintes produtos e respectivos valores: 
3.1. CNPJ: 86.552.676 – VINHOS RANDON LTDA 
3.1.1. Produto: HITS POWER 
Embalagem/Volume: PET Descartável 260ml 
3.1.2. Produto: HITS POWER 
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml 
3.1.3. Produto: HITS POWER 
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml 
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação. 
Gilberto Calixto 
DIRETOR