A Portaria 304 SEFAZ, de 4-9-2018, publicada no DO-MA de 11-9-2018, altera a Tabela de Valores de Referência para estabelecer o valor a ser utilizado como base de cálculo do ICMS nas operações com cervejas das marcas especificadas.
PORTARIA 304 SEFAZ, DE 4-9-2018
(DO-MA DE 11-9-2018)
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Biritis Vienna Lager - Descartavel | 600 ml | 11,48 |
| Cerveja Forevis Session Ipa - Descartavel | 600 ml | 11,48 |
| Cerveja Forevis Session Ipa - Descartavel | 355 ml | 7,00 |
| Cerveja Ditriguis Witbier – Descartavel | 355 ml | 6,69 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda