NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 76 CRE, DE 11-7-2017
(DO-PR DE 14-7-2017)
(DO-PR DE 14-7-2017)
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto nos artigos 10 e 24 do Anexo X, do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando o pedido protocolado sob n. 14.684.749-8.
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 26.648.146 – CERVEJARIA MOONDRI LTDA
1.1.1. Produto: Chopp MOONDRI PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,80
1.2. CNPJ: 08.387.899 – CERVEJARIA SUD BRAU LTDA
1.2.1. Produto: Cerveja SUD BARLEY WINE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,50
1.2.2. Produto: Cerveja SUD VIENNA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,00
1.2.3. Produto: Kit Cerveja PILSEN
Embalagem/Volume: 1 Gfs. VIDRO Descartável 500 ml + caldereta 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 25,30
1.3. CNPJ: 13.423.976 – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
1.3.1. Produto: Cerveja VELHAS VIRGENS GREENIE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,50
1.3.2. Produto: Chopp VELHAS VIRGENS GREENIE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 18,50
1.4. CNPJ: 20.973.073 – M F N CERVEJARIA LTDA – ME
1.4.1. Produto: Chopp MITHRA SCOTTISH LIGHT ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,80
1.4.2. Produto: Chopp MITHRA AUSTRALIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,50
1.4.3. Produto: Chopp MITHRA DARK STRONG ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 24,00
1.4.4. Produto: Chopp MITHRA BELGIAN PALE STRONG ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITROValor da base de cálculo: R$ 24,00
1.4.5. Produto: Chopp MITHRA BALTIC PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 24,00
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de julho de 2017.
Gilberto Calixto
DIRETOR