Através das Portarias SEFAZ 211 e 212, ambas de 8-6-2016 e publicadas no DO-MA de 10-6, foram incluídos produtos na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS substituição tributária nas operações com energéticos e água mineral, respectivamente.
PORTARIA 211 SEFAZ, DE 8-6-2016
(DO-MA DE 10-6-2016)
(DO-MA DE 10-6-2016)
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Energético TNT | 60 ml | 3,99 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA 212 SEFAZ, DE 8-6-2016
(DO-MA DE 10-6-2016)
(DO-MA DE 10-6-2016)
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Água Adicionada de Sais Ana Rosa | 2.000 ml | 3,50 |
Água Adicionada de Sais Ana Rosa | 1.500 ml | 1,10 |
Água Adicionada de Sais Ana Rosa | 500 ml | 0,68 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda