Alagoas divulga valores de farinha e mistura de farinha de trigo

Portaria 14 SRE - DO-AL - 20/04/2020
Alagoas divulga valores de farinha e mistura de farinha de trigo
Através da Portaria 14 SRE, de 17-4-2020, publicada no DO-AL de hoje, 20-4, foram divulgados os valores do ICMS, por kg, de farinha de trigo e de mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de março/2020, para fins de apuração ou reapuração do ICMS de substituição tributária.

PORTARIA 14 SRE, DE 17-4-2020
(DO-AL DE 20-4-2020)

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, de 26 de dezembro 1991, resolve expedir a seguinte:Portaria:

Art. 1º O valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nas operações internas e interestaduais, relativo ao mês de março de 2020, para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 58.315, de 28 de março de 2018, corresponde a R$ 0,3993.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti

Superintendente da Receita Estadual