A Portaria 807 SUTRI, de 11-1-2019, publicada no DO-MG de 12-1, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações realizadas no período de 1-1 a 30-6-2019 com os refrigerantes especificados. Fica alterada a Portaria 798 SUTRI/2018.
PORTARIA 807 SUTRI, DE 11-1-2019
(DO-MG DE 12-1-2019)
(DO-MG DE 12-1-2019)
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:
“
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
661 | PET PD 200ml | Coroa Guaraná/ Uva/ Laranja/ Limão/ Cola | 24 | 1,00 |
662 | Lata de 700ml | Extra Power | 28 | 9,59 |
663 | PET PD 1000ml | Extra Power | 28 | 10,68 |
Art. 2º – O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
172 | PET PD 300 a 350ml | Água Tônica Vermont (todos os sabores) | 124 | 2,28 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Superintendente de Tributação