Piauí ajusta legislação tributária

Decreto 17.588 - DO-PI - 02/01/2018
Piauí ajusta legislação tributária
Foi publicado no DO-PI de 2-1-2018, o Decreto 17.588, de 29-12-2017, que altera o RICMS-PI (Decreto 13.500/2008) para dispor sobre as normas do regime de substituição tributária, entre outras.

DECRETO 17.588, DE 29-12-2017
(DO-PI DE 2-1-2018)