Maranhão republica Tabela de Valores de Referência

Portaria 418 SEFAZ - DO-MA - 08/11/2019
  • 13/11/2019 - 15:16h
Maranhão republica Tabela de Valores de Referência
A Portaria 418 SEFAZ de 11-12-2018, republicada no DO-MA de 8-11-2019, altera a Tabela de Valores de Referência para fins de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com água mineral, produzindo efeitos desde 8-11-2019.

PORTARIA 418 SEFAZ, DE 11-12-2018
(DO-MA 11-12-2018 Republicada no DO MA 8-11-2019)

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