Piauí introduz alterações no RICMS

Decreto 17.989 - DO-PI - 12/11/2018
Piauí introduz alterações no RICMS
Foi publicado no DO-PI de 12-11, o Decreto 17.989, de 12-11-2018, que altera as disposições do RICMS-PI (Decreto 13.500/2008) relativas ao regime de substituição tributária, no que tange à aplicabilidade do regime nas operações com autopeças, cigarros, sorvetes, além de dispor sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP - e outros assuntos.

DECRETO 17.989, DE 12-11-2018
(DO-PI DE 12-11-2018)