A Portaria 400 SEFAZ, de 4-9-2017, publicada no DO-MA de 11-9-2017, inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS-ST devido nas operações com os refrigerantes que especifica.
PORTARIA 400 SEFAZ, DE 4-9-2017
(DO-MA DE 11-9-2017)
(DO-MA DE 11-9-2017)
RESOLVE:
Art. 1º Incluir e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Refrigerante Sonho Guaraná | 2000 ml | 3,65 |
Refrigerante Sonho Guaraná | 1000 ml | 2,34 |
Refrigerante Sonho Guaraná | 500 ml | 1,65 |
Refrigerante Sonho Guaraná | 250 ml | 1,00 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda