RN homologa valores de referência com bebidas frias

Ato Homologatório 1 SET - DO-RN - 23/01/2021
RN homologa valores de referência com bebidas frias

Foi publicado no DO-RN de 23-1-2021, o Ato Homologatório 1 SET, de 22-1-2021, acresce produtos ao anexo III do Ato Homologatório 11 SET/2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, com efeitos desde 23-1-2021.

ATO HOMOLOGATÓRIO 1 SET, DE 22-1-2021
(DO-RN DE 23-1-2021)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação da NORSA REFRIGERANTES S.A., CNPJ nº 07.196.033/0027-37, protocolada sob nº 00310175.000655/2020-25, para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, os produtos abaixo relacionados:

Item

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ml)

FABRICANTE

PMPF

140

E2101159

Monster Energy  LT

269

MONSTER ENERGY

9,00

141

E2101160

Monster Energy Dragon Ice Tea  LT

473

MONSTER ENERGY

7,49

142

E2101161

Monster Energy Ultra Paradise LT

473

MONSTER ENERGY

7,49

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação