A Portaria 155 SEF, de 26-4-2019, publicada no DO-DF de 30-4-2019, divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, isotônicos, energéticos e água mineral realizadas a partir de 1-5-2019. Fica revogada a Portaria 90 SF/2018.
PORTARIA 155 SEF, DE 26-4-2019
(DO-DF DE 30-4-2019)
(DO-DF DE 30-4-2019)