Foi publicado no DO-PI de 16-12-2020, o Ato Normativo 34 UNATRI de 14-12-2020, que acresce e revoga produtos e valores nos anexos II e III do Ato Normativo 25 UNATRI/2009, que estabeleceu os preços referenciais de mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária com bebidas quentes e frias, produzindo efeitos a partir de 17-12-2020.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n°s 00009.023756/2020-07 e 00009.023899/2020-19,

Art. 1° Ficam acrescentados o subitem 573 ao item 2 - "REFRIGERANTE", o subitem 265 ao item 5 - "AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR", os subitens 478 a 480 ao item 13 - "APERITIVO E RUM", os subitens 481 e 482 ao item 16 - "ESPUMANTE" e os subitens 4538 a 4552 ao item 17 - "VINHO", todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam revogados os subitens 26 e 27 do item 2 - "REFRIGERANTE", do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de dezembro de 2020.

Publique - se.

Cumpra - se.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI

ANEXO I