Foi publicado no DO-RS de 13-4, o Decreto 53.509, de 12-4-2017, que altera o RICMS-RS, aprovado pelo Decreto 37.699/97, para dá nova redação aos números 1 a 26 e 31 a 33 do item XXXIII da Seção III do Apêndice II relativos ao regime de ST nas operações com artigos de papelaria, e aos números 7, 61, 77 e 95 do item XXXV da referida Seção, que trata do regime de ST nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
DECRETO 53.509 DE 12-4-2017
(DO-RS DE 13-4-2017)
