O Decreto 55.100 de 12-3-2020, publicado no DO-RS de hoje 13-3, introduz modificações no Decreto 37.699/97 (RICMS-RS), para adequar as alterações feitas através do Convênio ICMS 240/2019, com efeitos desde 1-3-2020.
| ITEM XXVI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
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| NÚMERO | MERCADORIAS | CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM | CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST | MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) | ||
| OPERAÇÃO INTERNA | OPERAÇÃO INTERESTADUAL | |||||
| SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% | SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% | |||||
| 2 | Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19 | 2821 | 24.002.00 | 118,00 | 133,95 | 155,22 |
| 4 | Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19 . | 2821 | 24.002.01 | 118,00 | 133,95 | 155,22 |
| ITEM XXVI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
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| NÚMERO | MERCADORIAS | CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM | CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST | MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) | ||
| OPERAÇÃO INTERNA | OPERAÇÃO INTERESTADUAL | |||||
| SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% | SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% | |||||
| "40 | Outros vergalhões | 7213 | 10.043.00 | 92,00 | 106,05 | 124,78 |
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79 | Outros vergalhões . | 7308.90.10 | 10.041.01 | 92,00 | 106,05 | 124,78" |
| ITEM XXX - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS | ||||||
| NÚMERO | MERCADORIAS | CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM | CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST | MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) | ||
| OPERAÇÃO INTERNA | OPERAÇÃO INTERESTADUAL | |||||
| SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% | SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% | |||||
| "27 | Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01e 17.031.02 . | 1905.90.90 | 17.031.00 | 87,58 | 101,31 | 119,61" |
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"40 | Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17.047.01 . | 1902.30.00 | 17.047.00 | 84,57 | 84,57 se a carga tributária interna for 12% | 101,35 se a carga tributária interna for 12%" |
| 126 | Biscoitos de polvilho . | 1905.90.90 | 17.031.02 | 87,58 | 101,31 | 119,61 |
| 127 | Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo. . | 1902.30.00 | 17.047.01 | 84,57 | 84,57 se a carga tributária interna for 12% | 101,35 se a carga tributária interna for 12% |
| ITEM XXXV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS | ||||||
| NÚMERO | MERCADORIAS | CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM | CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST | MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) | ||
| OPERAÇÃO INTERNA | OPERAÇÃO INTERESTADUAL | |||||
| SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% | SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% | |||||
| "54 | Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio . | 8517.62.59 | 21.056.00 | 34,00 | 43,80 | 56,88" |
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"108 | Distribuidores de conexões para ("hubs") e moduladores/ demoduladores ("modens") . | 8517.62.54 8517.62.55 | 21.056.01 | 34,00 | 43,80 | 56,88" |