A Portaria 103 SEFAZ, de 28-7-2020, publicada no DO-e SEFAZ-PB de 29-7-2020, inclui itens ao Anexo Único da Portaria 318 SEFAZ/2019, que fixou os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos e energéticos das marcas e embalagens especificadas, com efeitos a partir 29-7-2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Gold
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 210 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949162
Preço Sugerido: 2,66
Tipo: Cerveja
 Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Pilsen
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949216
Preço Sugerido: 1,77
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Lager
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949407
Preço Sugerido: 1,77
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Gold
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949391
Preço Sugerido: 1,77
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Lager
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
 Capacidade: 275 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949155
Preço Sugerido: 2,84
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Pilsen
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 275 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949315
Preço Sugerido: 2,22
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Pilsen
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 300 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949322
Preço Sugerido: 1,85
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Pilsen
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949209
Preço Sugerido: 2,01
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Lager
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949674
Preço Sugerido: 2,21
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Pilsen
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949193
Preço Sugerido: 2,95
Tipo: Cerveja
 Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Lager
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949681
Preço Sugerido: 3,01
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Pilsen
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949148
Preço Sugerido: 4,30
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Lager
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949636
Preço Sugerido: 4,73
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Pilsen
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Retornável
Capacidade: 300 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949322
Preço Sugerido: 1,85
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Pilsen
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Retornável
Capacidade: 600 ml
 EAN / GTIN (unitário): 7898915949148
Preço Sugerido: 4,30
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Império Lager
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Retornável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949636
Preço Sugerido: 4,73
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Dunkel
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949278
Preço Sugerido: 4,02
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Helles
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949285
Preço Sugerido: 4,02
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Pilsen
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949254
Preço Sugerido: 4,02
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Pilsen
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949582
Preço Sugerido: 3,75
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Dunkel
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949605
Preço Sugerido: 3,75
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Helles
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949599
Preço Sugerido: 3,75
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Dunkel
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949292
Preço Sugerido: 6,22
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Helles
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949308
Preço Sugerido: 6,22
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Pilsen
Tipo Embalagem: Gar. Vd. Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949261
Preço Sugerido: 6,22
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Pilsen
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949759
Preço Sugerido: 1,95
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Pilsen
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949728
Preço Sugerido: 2,43
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Helles
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949742
Preço Sugerido: 1,95
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Helles
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949711
Preço Sugerido: 2,43
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Dunkel
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949735
Preço Sugerido: 1,95
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Cidade Imperial Dunkel
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898915949704
Preço Sugerido: 2,43
Tipo: Energetico
Fabricante/Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Marca: Dopamina Energy Drink (todos os sabores)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 4,43
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.