Foi publicada
no DO-e SEFAZ-PB de 23-10-2020, a Portaria 136 SEFAZ, de 22-10-2020, inclui itens ao anexo único da Portaria 318
SEFAZ/2019, que fixou os valores a serem utilizados como base de cálculo do
ICMS de substituição tributária devido nas operações internas, de importação e
nas aquisições interestaduais, com cerveja, chope, refrigerante,
isotônico e energético das marcas e embalagens especificadas, com
efeitos a partir 23-10-2020.
(DO-E SEFAZ-PB DE 23-10-2020)
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII,
alíneas “a” e “d”, da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV
do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado
pela Portaria n° 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o
disposto no § 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto
n° 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art.
1° Incluir no Anexo
Único da Portaria n° 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo
indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição
Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições
interestaduais:
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor:
SÃO MIGUEL
Marca: GOOB COLA
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário):
7898949352051
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor:
SÃO MIGUEL
Marca: GOOB GUARANÁ
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário):
7898949352129
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor:
Coca-Cola
Marca: Schwepps Citrus
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário):
7894900321753
Preço Sugerido: 5,99
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor:
Coca-Cola
Marca: Monster Energy
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário):
70847035305
Preço Sugerido: 9,00
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor:
Coca-Cola
Marca: Monster Energy
Dragon Ice Tea
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário):
70847034803
Preço Sugerido: 7,49
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor:
Coca-Cola
Marca: Monster Energy Ultra
Paradise
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário):
1220000250000
Preço Sugerido: 7,49
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor:
Coca-Cola
Marca: Reign Lemon HDZ
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário):
1220000250055
Preço Sugerido: 8,49
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor:
Coca-Cola
Marca: Reign Melon Mania
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário):
1220000250079
Preço Sugerido: 8,49
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor:
Blade Energy
Marca: Original
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2.000 ml
EAN / GTIN (unitário):
7898633250014
Preço Sugerido: 7,90
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor:
Blade Energy
Marca: Tropical
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2.000 ml
EAN / GTIN (unitário):
7898633250083
Preço Sugerido: 7,90
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor:
Blade Energy
Marca: Original
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário):
7898633250038
Preço Sugerido: 3,95
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor:
Blade Energy
Marca: Tropical
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário):
7898633250090
Preço Sugerido: 3,95
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor:
Blade Energy
Marca: Original
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário):
7898633250045
Preço Sugerido: 5,90
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor:
Blade Energy
Marca: Tropical
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário):
7898633250106
Preço Sugerido: 5,90
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor:
Blade Energy
Marca: Zero
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário):
7898633250113
Preço Sugerido: 5,90
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor:
Blade Energy
Marca: Açai
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário):
7898633250120
Preço Sugerido: 5,90
Art.
2° Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.