A Portaria 13 SEFAZ, de 17-1-2024, publicada no
DO-e SEFAZ-PB de 18-1-2024, inclui e altera produtos e preços na Portaria 178 SEFAZ/2023,
que estabeleceu os valores que servirão para formação da base de cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias,
produzindo efeitos a partir de 1-2-2024.
(DO-E SEFAZ-PB DE 18-1-2024)
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto no § 2º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,
Resolve:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00178/2023, de 17 de novembro de 2023, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: ENERGÉTICO
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Fusion Tropical
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN/GTIN (unitário): 7891991306379
Preço Sugerido: R$ 6,69
Tipo: ENERGÉTICO
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Fusion Melancia
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN/GTIN (unitário): 7891991306355
Preço Sugerido: R$ 6,69
Tipo: ENERGÉTICO
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Fusion Tropical
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2000 ml
EAN/GTIN (unitário): 7891991305952
Preço Sugerido: R$ 10,86
Tipo: ENERGÉTICO
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Fusion Melancia
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2000 ml
EAN/GTIN (unitário): 7891991305938
Preço Sugerido: R$ 10,86
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: H2OH! Pitaia e Limão
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 500 ml
EAN/GTIN (unitário): 7892840821999
Preço Sugerido: R$ 4,38
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Guaraná Antarctica (Pack c/6 unidades)
Tipo
Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN/GTIN (unitário): 7891991304047
Preço Sugerido: R$ 13,74
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: Cajuí
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN/GTIN (unitário): 7898967411020
Preço Sugerido: R$ 1,25
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: Cajuí
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN/GTIN (unitário): 7898967411044
Preço Sugerido: R$ 3,33
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: Cajuí
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2000 ml
EAN/GTIN (unitário): 7898967411037
Preço Sugerido: R$ 4,40
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Marca: Sprite Lemon Fresh
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 310 ml
EAN/GTIN (unitário): 7894900680614
Preço Sugerido: R$ 2,88
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Marca: Coca-Cola Color (Pack com 12 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN/GTIN (unitário): 7894900011340
Preço Sugerido: R$ 38,40
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Marca: Coca Cola s/Açúcar Fruity Fantasy
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 310 ml
EAN/GTIN (unitário): 7894900029406
Preço Sugerido: R$ 3,17
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Growler American Lager
Tipo Embalagem: PET
Capacidade:
500 ml
EAN/GTIN (unitário): 7898968121225
Preço Sugerido: R$ 6,88
Art. 2º Alterar no Anexo Único da Portaria nº 00178/2023, de 17 de novembro de 2023, as informações destacadas em negrito (preço sugerido) do item abaixo indicado, que servirá como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: American Lager Pilsen
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN/GTIN (unitário): 7898968121188
Preço Sugerido: R$ 3,53
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda