RN divulga Agenda Fiscal de março/2019

Comunicado S/N SET - DO-RN - 01/03/2019
RN divulga Agenda Fiscal de março/2019
Foi publicado no DO-RN de 1-3-2019, o Comunicado S/N SET, desta mesma data, que estabelece os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações acessórias e principais durante o mês de março de 2019.

COMUNICADO S/N SET, DE 1-3-2019 
(DO-RN DE 1-3-2019)

 

AGENDA FISCAL

 

MÊS: MARÇO/2019

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. FEVEREIRO/2019

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 01/03/2019

Ajustes         - Até o dia 11/03/2019

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/03/2019

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/03/2019

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. FEVEREIRO/2019

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/03/2019

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/03/2019

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 06/03/2019

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/03/2019

 

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/03/2019

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 06/03/2019

 

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/03/2019

 

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 11/03/2019

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  FEVEREIRO/2019

ÍNDICES

 

GIA-ST

Até dia 11/03/2019

TJLP: 0,5458

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 15/03/2019

UFIR: 1,0641

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 20/03/2019

SELIC:0,5400

 

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 20/03/2019

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.