(DO-MA DE 11-2-2019)
RESOLVE
Art. 1º Incluir nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Energético Vrauu Energy Drink -Pet | 2.000 ml | 7,00 |
Energético Vrauu Energy Drink – Pet | 1.000 ml | 5,00 |
Energético Vrauu Energy Drink - Lata | 269 ml | 4,00 |
Secretário de Estado da Fazenda
(DO-MA DE 11-2-2019)
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Água Adicionada de Sais San Sebastian sem gás | 1.500 ml | 1,25 |
Água Adicionada de Sais San Sebastian com gás | 1.500 ml | 1,52 |
Água Adicionada de Sais San Sebastian sem gás | 510 ml | 0,60 |
Água Adicionada de Sais San Sebastian com gás | 510 ml | 0,77 |
Água Adicionada de Sais San Sebastian sem gás | 330 ml | 0,55 |
Água Adicionada de Sais San Sebastian com gás | 330 ml | 0,72 |
Secretário de Estado da Fazenda
(DO-MA DE 11-2-2019)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Cerveja Paulistânia X – Barley Wine – Vidro Descartavel | 750 ml | 34,00 |
Cerveja Paulistânia X – Barley Wine – Vidro Descartavel | 500 ml | 14,00 |