Foi publicada no DO-TO de 11-7-2019, a Instrução Normativa 87 SAT, de 8-7-2019, que altera os valores do subgrupo Cal e Cimento da Lista de Preços - Boletim Informativo - a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações realizadas a partir de 15-7-2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 87 SAT, DE 8-7-2019
(DO-TO DE 11-7-2019)
(DO-TO DE 11-7-2019)