BA altera valores de referência nas operações com refrigerantes

Instrução Normativa 2 SAT - DO - BA 12/04/2019
BA altera valores de referência nas operações com refrigerantes
Através da Instrução Normativa 2 SAT, de 12-4-2019, publicada no DO-BA de hoje, 12-4, foi incluído no subitem 5.2 da Instrução Normativa 4 SAT/2009,  o valor a ser utilizado como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com refrigerante da marca e embalagem especificada. Foi alterado subitem 1.1 da Instrução Normativa 63 SAT/2013.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SAT, DE 12-4-2019
(DO-BA DE 12-4-2019)

 

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto nos §§ 11 e 18 do art. 289 do RICMS, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO
1 - O item “1.1 CERVEJAS” da Instrução Normativa nº 63/2013, de 29/11/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“1.1 CERVEJAS:

ESPECIFICAÇÃO  

UNIDADE              

 VALOR EM R$

250 ml - vidro não retornável          

   UN   

       0,82

300 ml - vidro retornável  

   UN      

    0,66

300 ml - vidro não retornável     

   UN     

     0,99

355 ml - vidro não retornável          

   UN       

   1,19

600 ml - vidro retornável 

    UN      

    1,40

600 ml - vidro não retornável      

   UN       

   2,42

1000 ml - vidro retornável 

  UN       

   1,51

1000 ml - vidro não retornável       

    UN      

    2,12

269 ml - em lata  

   UN     

     0,83

350 ml - em lata  

   UN        

  1,04

473 ml - em lata   

  UN     

     1,25

550 ml - em lata   

  UN     

     1,81”.

 

2 - Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem “5.2 - REFRIGERANTES” da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

“ESPECIFICAÇÃO

 UNIDADE          

     VALOR (R$)

Goob lata 350 ml 

  UN      

    1,60”;

 

3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária